Lei Geral de Proteção de Dados: Implementação e Perspectivas
26 de maio às 07:00h
Por Luam Leivertom
O tratamento de dados sensíveis de cidadãos, clientes e usuários de serviços, passou a ser regulamentado pela Lei 13709/2018. Sua eficácia começou a vigorar integralmente, a partir de agosto de 2021. Diante das novas diretrizes estabelecidas, a atenção e cuidado com a confidencialidade dos dados dos usuários, em sistemas de informação, com interfaces públicas de acesso, passou a ser objeto de preocupação constante pelas empresas e provedores de serviço. Sobretudo em organizações que trabalham com uma estrutura descentralizada de times de desenvolvimento, o que deve exigir uma especificação de requisitos que observe as novas determinações, além de estar incorporado na política da empresa sua ampla adoção.
Faz-se necessário um mapeamento extensivo de canais que eventualmente possam expor os dados considerados sensíveis, e imediatamente realizar operações de sanitização com utilização de máscaras, visando aninimização, ou a completa retirada das informações, o que carece de ampla divulgação e conscientização de áreas de negócio para consolidar uma cultura de segurança e confidencialidade da divesidade de dados que circulam na empresa.
O operador e o responsável pela divulgação possuem responsabilidade solidária e devem estar cientes desse fato. Além disso, a obtenção de consentimento pelo usuário e a necessidade de obtenção de autorização prévia para coleta e tratamento de dados, deve estar incluído nas políticas e nos termos de uso e consentimento que os usuários devem ter acesso, tão logo iniciem a utilização dos seus serviços, determinando transparência e imbuindo segurança e confiança entre usuário, provedor e fornecedor.
Tais cuidados e salvaguardas estão incluídas nas políticas de uso e segurança adotadas pela UpData Sistemas, nossos processos estão alinhados, e a cultura de proteção de dados está enraizada nas equipes de trabalho enfatizando o respeito e o cuidado com os dados dos nossos clientes e usuários
Referências:
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
